6002353-76.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

CPF 594.***.***-04

Autor

VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MACAPA

Reu

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELSON NONATO QUEIROZ ESTRELA

CPF 027.***.***-58

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

12/10/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:06

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002353-76.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - AP669-A IMPETRADO: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CÁRCERE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Co Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

30/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#53

•14/08/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2025, 11:58