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6061916-95.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.237,41
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINNE MARCIA NASCIMENTO COSTA
CPF 694.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 12:21Transitado em Julgado em 28/01/2026
10/02/2026, 12:21Juntada de Certidão
10/02/2026, 12:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 10:18Decorrido prazo de ALINNE MARCIA NASCIMENTO COSTA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:48Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:17Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061916-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINNE MARCIA NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRETENSÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta e
05/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 08:23Julgado improcedente o pedido
03/12/2025, 21:59Conclusos para julgamento
18/11/2025, 20:10Juntada de Petição de contestação (outros)
17/11/2025, 11:34Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2025, 11:57Documentos
Sentença
•03/12/2025, 21:59
Despacho
•18/09/2025, 08:21
Despacho
•25/08/2025, 09:08