6004797-79.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LISBOA ASSUNCAO

OAB/AP 2710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de FAUSTO CLEBER DOS SANTOS FERNANDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIANA JORRY FERREIRA LACERDA - CPF: 028.679.202-80 (INVESTIGADO)

29/01/2026, 12:42

Expedição de Termo de Audiência.

29/01/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 08:48

Decisão

•24/09/2025, 18:19

Decisão

•02/09/2025, 09:56

Termo de Audiência

•25/08/2025, 11:59

Decisão

•08/04/2025, 13:56

Decisão

•13/02/2025, 10:41