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6066017-78.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA NELEIDE CARMO SOUSA
CPF 923.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 11:03Conclusos para decisão
06/05/2026, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 09:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 12:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 12:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 12:21Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 12:02Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2026, 07:59Conclusos para decisão
09/03/2026, 22:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:06Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 10:32Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 10:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/12/2025, 10:30Documentos
Decisão
•06/05/2026, 11:03
Ato ordinatório
•29/04/2026, 12:02
Decisão
•06/04/2026, 07:59
Ato ordinatório
•03/12/2025, 10:32
Ato ordinatório
•03/12/2025, 10:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/11/2025, 14:35
Sentença
•30/10/2025, 14:24
Sentença
•30/10/2025, 14:24
Decisão
•09/09/2025, 08:46
Decisão
•09/09/2025, 08:46
Decisão
•25/08/2025, 18:25
Decisão
•25/08/2025, 18:25