6045688-79.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.231,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS DOS SANTOS BARROSO JUNIOR

CPF 833.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS BARROSO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:53

Publicado Alvará em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS BARROSO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045688-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

26/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

•22/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:18

Decisão

•12/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

•26/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

•26/03/2025, 10:24

Decisão

•13/02/2025, 09:01

Decisão

•13/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

•12/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

•12/11/2024, 09:07

Petição

•07/11/2024, 14:39

Sentença

•27/09/2024, 11:05

Decisão

•03/09/2024, 12:57