6067123-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.777,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE SILVA DE JESUS

CPF 674.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:42

Processo Reativado

25/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/01/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de REGIANE SILVA DE JESUS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:42

Publicado Certidão em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:42

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:19

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Pedido de Desarquivamento

•14/11/2025, 15:06

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•25/08/2025, 18:25

Decisão

•25/08/2025, 18:25