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0008957-26.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.560,63
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA
CPF 466.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 09:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2026, 12:30Conclusos para decisão
28/01/2026, 09:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 09:47Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2025, 08:00Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2025, 08:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 08:00Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 10:45Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2025, 13:17Conclusos para decisão
05/11/2025, 08:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:41Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 19:17Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 00:29Documentos
Decisão
•28/01/2026, 12:30
Ato ordinatório
•04/12/2025, 10:45
Decisão
•24/11/2025, 13:17
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:51
Ato ordinatório
•11/09/2025, 10:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/09/2025, 11:25
Decisão
•25/08/2025, 18:53
Decisão
•25/08/2025, 18:53
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•16/12/2024, 11:02
Decisão
•09/10/2024, 12:44
Decisão
•04/10/2024, 07:28
Decisão
•06/09/2024, 11:42
Ato ordinatório
•22/07/2024, 12:42
Sentença
•25/06/2024, 13:49
Decisão
•16/01/2024, 11:56