6000763-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.080,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 21/01/2026

29/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MIRANDA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

12/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDINETE MIRANDA COSTA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000763-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

07/01/2026, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 13:46

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/01/2026, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

16/12/2025, 07:58

Juntada de certidão da contadoria

16/12/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 09:58

Sentença

•26/08/2025, 09:46

Decisão

•29/06/2025, 05:11

Decisão

•05/06/2025, 12:55

Decisão

•30/04/2025, 09:31

Decisão

•05/02/2025, 09:35

Outros Documentos

•10/01/2025, 11:31

Outros Documentos

•10/01/2025, 11:31