6037920-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.612,59

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUINA MONTEIRO LEMOS

CPF 066.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAQUINA MONTEIRO LEMOS em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:58

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUINA MONTEIRO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037920-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Material]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 12:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:01

Decisão

•27/03/2025, 13:34

Decisão

•14/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

•04/01/2025, 11:29

Ato ordinatório

•04/01/2025, 11:29

Sentença

•04/11/2024, 11:42

Decisão

•02/10/2024, 09:04

Decisão

•14/08/2024, 11:21

Decisão

•19/07/2024, 09:24