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0030813-46.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.690,53
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 946.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030813-46.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Data Base]
27/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:00Nº: 4434514, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/08/2023
24/08/2023, 18:42Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2023 11:43:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/08/2023, 08:58Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2023 11:43:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/08/2023, 14:52Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
14/08/2023, 11:43Tombo em 10/08/2023.
10/08/2023, 14:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/08/2023, 14:20Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3262480 - Protocolado(a) em 08-08-2023 às 16:15
08/08/2023, 16:15Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2023, 16:15Documentos
Nenhum documento disponivel