6051860-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO MENDES

CPF 569.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:00

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051860-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

02/05/2025, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 23:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Decisão

•05/05/2025, 09:27

Decisão

•12/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

•17/12/2024, 11:06

Ato ordinatório

•17/12/2024, 11:06

Sentença

•07/11/2024, 13:16

Sentença

•07/11/2024, 13:16

Decisão

•01/10/2024, 09:20