6022015-91.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.681,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA

CPF 952.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:00

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022015-91.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 00:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/05/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/05/2025, 09:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/05/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/05/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 11:05

Decisão

•13/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 15:59

Decisão

•18/12/2024, 17:56

Sentença

•05/09/2024, 09:27

Decisão

•12/08/2024, 10:03

Decisão

•26/03/2024, 09:13

Decisão

•10/01/2024, 14:37

Decisão

•09/11/2023, 08:24