0017767-87.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.147,75

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADENILDA SILVA SOARES

CPF 928.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADENILDA SILVA SOARES REQ Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017767-87.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:20

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

21/08/2023, 09:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023084190GW8KO

16/08/2023, 14:02

Nº: 4416744, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/07/2023

28/07/2023, 08:45

Certifico que o(s) ofício(s) foi(am) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura.

27/07/2023, 10:18

Em Atos do Juiz. O feito ainda não está maduro para julgamento, em razão da ausência do demonstrativo de progressão funcional.Portanto, CONVERTO O JULGAMENTO em DILIGÊNCIA para que seja expedido ofício à Secretaria de Administração do Estado do (...)

18/07/2023, 10:00

Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem apresentação de CONTESTAÇÃO pela parte requerida.

17/07/2023, 12:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/07/2023, 12:56

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 12:28:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/05/2023, 08:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 12:28:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2023, 13:06

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

18/05/2023, 12:28

Tombo em 16/05/2023

16/05/2023, 15:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/05/2023, 15:06

Documentos

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