6064425-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.918,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ECIANE CAMPOS DA SILVA

CPF 510.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:02

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:01

Processo Reativado

02/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:23

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 15:20

Sentença

•27/11/2025, 21:00

Sentença

•27/11/2025, 21:00

Decisão

•11/09/2025, 15:29

Decisão

•26/08/2025, 12:18

Decisão

•26/08/2025, 12:18