6005197-90.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.996,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF 955.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 09:07

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:05

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e provido

28/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 12:31