6011108-83.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.360,46

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELISABETH DE ALMEIDA VALES

CPF 971.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 12:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/11/2025, 12:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:53

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 23:21

Ato ordinatório

•05/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

•05/11/2025, 12:46

Sentença

•06/10/2025, 10:44

Despacho

•26/08/2025, 14:11

Despacho

•26/08/2025, 14:11