0052609-64.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRUNO DA SILVA PINGARILHO

CPF 655.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES

OAB/AP 4840•Representa: ATIVO

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PINGARILHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:32

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 21:14

Ato ordinatório

•05/12/2025, 17:01

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

•25/08/2025, 13:02

Decisão

•19/08/2025, 09:49

Decisão

•05/08/2025, 14:48

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•18/02/2025, 08:02

Petição

•28/01/2025, 10:07

Decisão

•10/01/2025, 13:22

Decisão

•10/01/2025, 13:22

Decisão

•20/09/2024, 14:25