6067822-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.213,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF 341.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

25/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067822-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:51

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Decisão

•08/10/2025, 08:28

Decisão

•08/10/2025, 08:28

Decisão

•26/08/2025, 18:06

Decisão

•26/08/2025, 18:06