0008398-38.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO NEVES LEITE

CPF 368.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2026 13:51:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

13/05/2026, 11:25

DECISÃO (12/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2026

13/05/2026, 11:24

Em Atos do Desembargador. No movimento 49, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista c (...)

12/05/2026, 13:51

Expedição de documento

11/05/2026, 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

11/05/2026, 10:32

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a MARIA DO LIVRAMENTO NEVES LEITE no valor de R$ 48.630,00.

11/05/2026, 10:32

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

08/05/2026, 14:48

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260505085407023704)

05/05/2026, 08:56

Certifico que o processo aguarda prazo do ente para ocorrer o pagamento. (mov. 39)

28/04/2026, 09:21

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2026, às 07:52:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

28/04/2026, 07:52

Remessa

27/04/2026, 11:35

Faço juntada a estes autos de guia DARF

27/04/2026, 11:35

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2026, às 09:16:48, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

27/04/2026, 09:16

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/04/2026, 13:15

À contadoria / guia inss

24/04/2026, 09:13

Documentos

Nenhum documento disponivel