0028456-64.2021.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAPHAEL JUCA RODRIGUES

CPF 841.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451054/2026

08/05/2026, 08:31

Protocolizada Petição 451054/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419235/2026

30/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 419235/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 12:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 27/04/2026 Petição Nº 312396/2026 -

27/04/2026, 06:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 312396/2026 - AgRg

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 312396/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0312396 - AgRg no AREsp 3198959 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00312396 - AgRg no AREsp 3198959

23/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

14/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353481/2026

14/04/2026, 14:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:30