6067370-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.356,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF 341.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 12:25

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

02/09/2025, 12:50

Publicado Sentença em 27/08/2025.

02/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067370-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 22:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/08/2025, 22:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Sentença

•26/08/2025, 22:05