6040854-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.310,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYRA TELES DOS SANTOS

CPF 723.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/01/2026, 20:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/01/2026, 20:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/01/2026, 20:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:58

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:58

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Decisão

•21/10/2025, 13:01

Decisão

•21/10/2025, 13:01

Petição

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•07/10/2025, 11:12

Decisão

•07/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

•18/09/2025, 08:56

Ato ordinatório

•18/09/2025, 08:56

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Despacho

•10/07/2025, 09:01

Despacho

•10/07/2025, 09:01