6000084-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.386,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES

CPF 289.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/09/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 22:35

Ato ordinatório

•13/12/2025, 13:02

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Decisão

•22/08/2025, 15:01

Petição

•13/06/2025, 18:34

Sentença

•27/03/2025, 11:23

Sentença

•27/03/2025, 11:23

Decisão

•04/04/2024, 23:14

Despacho

•31/01/2024, 15:00