6040060-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.952,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE GUEDES DE SOUZA

CPF 591.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:58

Processo Desarquivado

26/02/2026, 21:58

Processo Reativado

26/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 17:14

Sentença

•27/08/2025, 09:11

Sentença

•27/08/2025, 09:11

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 11:56