6027432-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.123,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JERFFESON DANTAS ROCHA

CPF 013.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:33

Decisão

•25/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:37

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:37

Petição

•29/09/2025, 08:31

Petição

•03/09/2025, 08:03

Sentença

•27/08/2025, 09:48

Sentença

•27/08/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 10:10

Decisão

•13/06/2025, 10:10

Decisão

•09/05/2025, 21:06

Decisão

•09/05/2025, 21:01

Decisão

•09/05/2025, 20:59