6033020-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.119,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OCILENE SEGUNDO FERREIRA

CPF 575.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:39

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de OCILENE SEGUNDO FERREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:39

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OCILENE SEGUNDO FERREIRA REQUERIDO: EST Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033020-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Sentença

•26/09/2025, 09:19

Sentença

•26/09/2025, 09:19

Sentença

•27/08/2025, 10:55

Sentença

•27/08/2025, 10:55

Despacho

•30/05/2025, 15:45