6035637-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEZER BELO DA SILVA

CPF 962.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUTO MONTEIRO

OAB/AP 4212•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de ELIEZER BELO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:45

Publicado Ato ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIEZER BELO DA SILVA REQUERIDO: E Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035637-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 21:08

Transitado em Julgado em 20/09/2025

20/09/2025, 21:05

Juntada de Certidão

20/09/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELIEZER BELO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 07:22

Ato ordinatório

•20/09/2025, 21:09

Ato ordinatório

•20/09/2025, 21:09

Sentença

•27/08/2025, 10:42

Despacho

•16/06/2025, 22:34

Outros Documentos

•10/06/2025, 12:57