Voltar para busca
6002672-44.2025.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
EZEQUIAS DA LUZ SILVA
CPF 567.***.***-49
LUANA DE ANDRADE SERRAO
CPF 034.***.***-92
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA
PEDRO DOS SANTOS MARTINS
Advogados / Representantes
JOCIVAM PAIVA GARCIA
OAB/AP 5991•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 09:00Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 09:00Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 08:58Juntada de Certidão
03/11/2025, 08:58Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/11/2025
03/11/2025, 08:57Desentranhado o documento
03/11/2025, 08:57Juntada de Certidão
03/11/2025, 08:56Decorrido prazo de LUANA DE ANDRADE SERRAO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:01Decorrido prazo de EZEQUIAS DA LUZ SILVA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:15Publicado Acórdão em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:15Juntada de Petição de ciência
08/10/2025, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 16:34Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002672-44.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: LUANA DE ANDRADE SERRAO, EZEQUIAS DA LUZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOCIVAM PAIVA GARCIA - AP5991-A IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ Advogado do(a) IMPETRADO: JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR - AP3004-A RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUANA DE ANDRADE SERRÃO e EZEQUIAS DA LUZ SILVA, vereadores da XIV Legis
08/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
07/10/2025, 11:16Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2025, 23:22
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2025, 10:48