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6015697-24.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.157,39
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIO BARBOSA RODRIGUES
CPF 080.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIO BARBOSA RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:08Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 08:29Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 08:29Juntada de Certidão
03/02/2026, 13:54Juntada de Certidão
29/01/2026, 13:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:43Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/11/2025, 17:41Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 02:00Conclusos para decisão
18/11/2025, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 12:05Juntada de Certidão
18/11/2025, 12:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/11/2025, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2025, 10:17Documentos
Ato ordinatório
•24/02/2026, 08:29
Ato ordinatório
•24/02/2026, 08:29
Decisão
•21/11/2025, 17:41
Decisão
•17/11/2025, 20:00
Ato ordinatório
•29/09/2025, 07:26
Ato ordinatório
•29/09/2025, 07:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2025, 09:39
Ato ordinatório
•17/09/2025, 22:26
Ato ordinatório
•17/09/2025, 22:26
Sentença
•27/08/2025, 10:42
Decisão
•12/06/2025, 11:06
Despacho
•02/04/2025, 10:10
Despacho
•02/04/2025, 10:10