6048508-71.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO

CPF 800.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:36

Publicado Alvará em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO REQU Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048508-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 02:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 06:16

Conclusos para decisão

15/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2025, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/05/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/05/2025, 14:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 06:16

Ato ordinatório

•29/05/2025, 09:31

Decisão

•20/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:51

Sentença

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•30/09/2024, 12:09

Decisão

•19/09/2024, 11:56