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0009641-82.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.390,79
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURITANIA LEITE CAVALCANTE
CPF 466.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRENDA DE VILHENA MENDONCA
OAB/AP 4134•Representa: ATIVO
HELDER MAIA PALHETA
OAB/AP 3969•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 12:06Decorrido prazo de MAURITANIA LEITE CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:48Publicado Alvará em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:04Expedição de Alvará.
27/08/2025, 11:04Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 10:31Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 00:28Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025, 21:36Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025, 12:15Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/06/2025, 15:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025, 15:29Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/06/2025, 15:29Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 08:06Documentos
Decisão
•26/06/2025, 21:36
Ato ordinatório
•16/06/2025, 08:06
Decisão
•05/06/2025, 12:17
Decisão
•26/01/2025, 21:45
Decisão
•04/11/2024, 09:00
Decisão
•04/07/2023, 10:11
Despacho
•17/04/2023, 10:27
Decisão
•08/02/2023, 09:14
Sentença
•28/09/2022, 11:03
Despacho
•08/06/2022, 13:17
Despacho
•26/05/2022, 12:13
Despacho
•08/04/2022, 11:20
Decisão
•14/03/2022, 17:15