6047424-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAIO PICANCO DO AMARAL

CPF 001.***.***-75

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

24/11/2025, 10:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de CAIO PICANCO DO AMARAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:20

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047424-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAIO PICANCO DO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/10/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 10:36

Sentença

•27/10/2025, 10:36

Despacho

•29/09/2025, 11:25

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•23/07/2025, 17:51