6047361-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA DOS SANTOS COSTA NETA

CPF 033.***.***-86

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOANA DOS SANTOS COSTA NETA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:32

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047361-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOANA DOS SANTOS COSTA NETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:49

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/11/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Sentença

•15/12/2025, 10:49

Outros Documentos

•30/11/2025, 00:40

Despacho

•29/09/2025, 11:25

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•23/07/2025, 15:50