6039462-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 995,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO GUIMARAES ALVES

CPF 887.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de RENATO GUIMARAES ALVES em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:15

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO GUIMARAES ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039462-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de RENATO GUIMARAES ALVES em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 01:14

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:55

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:13

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:13

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Despacho

•03/07/2025, 11:53

Despacho

•03/07/2025, 11:53