6041801-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.730,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADORILDO DOS ANJOS LEITE

CPF 432.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LANA VASCONCELOS LIMA

OAB/AP 4925•Representa: ATIVO

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de ADORILDO DOS ANJOS LEITE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:06

Publicado Ato ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADORILDO DOS ANJOS LEIT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041801-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 11/09/2025

17/09/2025, 11:51

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de ADORILDO DOS ANJOS LEITE em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

•17/09/2025, 11:56

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Despacho

•16/07/2025, 09:14