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6061851-03.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.150,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BENEDITA DE SOUZA PEREIRA
CPF 524.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:52Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:48Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 12:46Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2026, 09:54Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:47Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 21:00Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 18:18Conclusos para decisão
11/11/2025, 14:42Documentos
Decisão
•25/03/2026, 08:52
Decisão
•09/03/2026, 09:54
Decisão
•21/11/2025, 18:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/10/2025, 17:07
Ato ordinatório
•30/10/2025, 09:36
Ato ordinatório
•16/10/2025, 08:05
Ato ordinatório
•16/10/2025, 08:05
Decisão
•09/10/2025, 21:43
Ato ordinatório
•17/09/2025, 12:36
Ato ordinatório
•17/09/2025, 12:36
Sentença
•27/08/2025, 23:09
Sentença
•27/08/2025, 23:09
Despacho
•20/08/2025, 08:35