6037625-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.565,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA DA SILVA TEIXEIRA

CPF 432.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HELIANE MONTEIRO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 4472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/12/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 22:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 22:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:59

Decisão

•12/12/2025, 09:07

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:52

Petição

•23/09/2025, 18:45

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:45

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:45

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Sentença

•27/08/2025, 23:09

Despacho

•25/06/2025, 22:39

Despacho

•25/06/2025, 22:39