6046215-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.708,89

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON DOS SANTOS COSTA

CPF 785.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:16

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/02/2026, 22:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 22:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/02/2026, 22:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:18

Decisão

•06/02/2026, 08:38

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

•13/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

•13/10/2025, 17:34

Petição

•03/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:22

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:22

Petição

•03/09/2025, 09:01

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Despacho

•28/07/2025, 10:36

Despacho

•28/07/2025, 10:36