6058843-18.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANE COELHO CORREA

CPF 884.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA

OAB/AP 4016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de LILIANE COELHO CORREA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6058843-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANE COELHO CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante que lhe seja reconhecido o di Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 23:10

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/08/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Despacho

•13/08/2025, 11:09

Despacho

•13/08/2025, 11:09