6056714-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.844,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVANIA DA SILVA LOPES

CPF 596.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EVANIA DA SILVA LOPES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/12/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

07/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

07/12/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2025, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:51

Decisão

•12/12/2025, 09:15

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:18

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 16:31

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:14

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:14

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Despacho

•12/08/2025, 10:30

Despacho

•12/08/2025, 10:30