6061524-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA ARAUJO SERRAO

CPF 907.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•15/03/2026, 21:58

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:14

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:28

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

•09/12/2025, 08:22

Sentença

•17/11/2025, 20:51

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Decisão

•16/09/2025, 10:41

Decisão

•16/09/2025, 10:41

Despacho

•27/08/2025, 23:11

Despacho

•27/08/2025, 23:11

Despacho

•20/08/2025, 08:35