6038111-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.840,15

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODETE SOUZA DA HORA NETA

CPF 270.***.***-53

Autor

A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/05/2026, 06:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:28

Juntada de alvará de levantamento (outros)

28/01/2026, 19:26

Juntada de alvará de transferência - credor

28/01/2026, 19:25

Juntada de alvará de transferência (outros)

28/01/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:19

Decisão

•22/09/2025, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:42

Decisão

•24/06/2025, 11:27

Outros Documentos

•20/06/2025, 10:04

Outros Documentos

•20/06/2025, 10:04