6017793-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 65.299,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL

CPF 210.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/12/2025, 00:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2025, 00:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/12/2025, 00:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

•02/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

•23/09/2025, 11:59

Ato ordinatório

•23/09/2025, 11:59

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Decisão

•18/06/2025, 09:14

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 10:11