6001512-69.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.166,66

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARINA DA SILVA TAVARES BARROS

CPF 023.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001512-69.2025.8.03.0004. REQUERENTE: MARINA DA SILVA TAVARES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. Relatório dispensado, consoante o que preceitua o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. II. A parte a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:40

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 19:36

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 08:48