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6062622-15.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.554,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CRISTIANO DINIZ MIRANDA
CPF 458.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 10:48Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:16Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/04/2026, 21:31Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 02:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 10:47Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 15:17Expedição de Ofício.
19/11/2025, 10:45Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2025, 10:02Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/11/2025, 19:44Transitado em Julgado em 03/11/2025
07/11/2025, 10:14Juntada de Certidão
07/11/2025, 10:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:11Documentos
Ato ordinatório
•24/04/2026, 10:48
Ato ordinatório
•24/04/2026, 10:48
Pedido de Desarquivamento
•06/04/2026, 21:31
Ato ordinatório
•13/03/2026, 10:47
Ato ordinatório
•13/03/2026, 10:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/11/2025, 10:02
Sentença
•07/10/2025, 10:36
Sentença
•07/10/2025, 10:36
Despacho
•17/07/2025, 13:08
Decisão
•08/05/2025, 22:37
Decisão
•11/02/2025, 09:13
Decisão
•11/02/2025, 09:13
Decisão
•03/12/2024, 10:23
Decisão
•03/12/2024, 10:23