0011222-64.2024.8.03.0001

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CABECAO

Terceiro

MARINALDO PACHECO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-09

Reu

ELIGIANE PACHECO DOS SANTOS

CPF 007.***.***-50

Reu

MARISA DOS SANTOS MACHADO

CPF 006.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/AP 749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 15:18

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 15:18

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#246

•01/09/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 14:59

TipoProcessoDocumento#36

•12/03/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 17:36

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 20:14

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 18:23

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 13:49