6069100-05.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO

CPF 899.***.***-53

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO

OAB/AP 3823•Representa: ATIVO

LUCIANO VITOR DE SOUZA SOUZA

OAB/AP 4413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 18:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE MACAPÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069100-05.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO IMPETRADO: CAMARA DE VEREADORES DE MACAPÁ, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por LANA MICHELE SA

17/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 09:21

Decisão

•16/12/2025, 08:14

Decisão

•04/11/2025, 14:26

Decisão

•28/08/2025, 11:06