6064292-88.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.861,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE ALFAIA PASTANA

CPF 561.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 23:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

•10/03/2026, 23:55

Decisão

•02/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

•06/11/2025, 08:42

Ato ordinatório

•06/11/2025, 08:42

Petição

•24/10/2025, 14:30

Decisão

•14/10/2025, 08:46

Decisão

•14/10/2025, 08:46

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:07

Decisão

•25/07/2025, 13:19

Petição

•21/05/2025, 11:45

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Sentença

•17/03/2025, 16:48