6039063-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.456,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIVAN DA ROCHA SILVEIRA

CPF 758.***.***-49

Autor

"AGENTE ROCHA"

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:42

Processo Desarquivado

25/11/2025, 17:42

Processo Reativado

25/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/10/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 21:45

Decorrido prazo de ERIVAN DA ROCHA SILVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:34

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIVAN DA ROCHA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico qu Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039063-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

22/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:57

Sentença

•28/08/2025, 12:21

Sentença

•28/08/2025, 12:21

Despacho

•25/06/2025, 13:35

Despacho

•25/06/2025, 13:35