6069799-93.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 51.951,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

DURVALINA NAHON ESTAO

CPF 188.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: ATIVO

ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA

OAB/AP 3724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de DURVALINA NAHON ESTAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:07

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:25

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:07

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2026, 18:38

TipoProcessoDocumento#62

•28/11/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 11:05